PCA - Plano de Controle Ambiental

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo destinado a identificar e propor medidas de mitigação para os impactos decorrentes de empreendimentos de diversos portes. Sua elaboração ocorre no âmbito da Licença de Instalação (LI) ou Licença de regularização. O PCA deve detalhar de maneira clara o empreendimento e sua interação com o ambiente, incluindo todas as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias.

O documento do PCA deve descrever as eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais pertinentes à tipologia do empreendimento/atividade em análise, indo além da mera citação de leis, decretos, resoluções, portarias e outras diretrizes existentes.

Essa avaliação de compatibilidade/incompatibilidade deve abranger a legislação ambiental em esferas Municipal, Estadual e Federal, destacando particularmente as Áreas de Interesse Ambiental e mapeando as restrições à ocupação.

O empreendedor deve cumprir todas as exigências das Resoluções do CONAMA, das leis ambientais e seus regulamentos, bem como as demais disposições contidas neste Termo de Referência para a elaboração e apresentação do PCA.

A equipe da V L Ambiental está à disposição para fornecer o suporte técnico e a qualidade necessários na elaboração e acompanhamento do seu PCA. Entre em contato conosco para obter mais informações.